UFPB publica portaria com regras para concessão de folga aos servidores que trabalharem na consulta prévia

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Seção de Cadastro e Registro Funcional (SCRF) da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), publicou a Portaria nº 193/2024, para regulamentar a concessão e o usufruto de folga aos servidores que trabalharem na consulta prévia à elaboração da lista tríplice para nomeação aos cargos de Reitor e Vice-reitor da UFPB. A norma, que entrou em vigor na última sexta-feira (5), é assinada pelo Pró-reitor em exercício da Progep, Fagner Oliveira de Assis, e foi publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP). 

De acordo com a Portaria, a cada dia trabalhado, incluindo datas em que haja treinamento prévio, serão assegurados dois dias de folga aos servidores membro das comissões especial e de ética, aos integrantes das mesas receptoras e apuradoras de votos e também ao servidor designado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) para atender as demandas operacionais advindas da Comissão Especial da Consulta Prévia.

Para os delegados e fiscais indicados pelas candidaturas, apenas o dia da votação será considerado para fins de concessão de folga. Demais servidores requisitados pela Comissão Especial também terão direito aos dois dias de licença a cada dia de trabalho no pleito.

O usufruto da norma ocorrerá mediante prévio acordo do servidor com sua chefia imediata. Para validar a folga no registro de ponto do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFPB, será necessário realizar a ocorrência ‘ausência justificada por decisão administrativa’, que deverá vir acompanhada de uma declaração emitida pela Comissão Especial, em que estejam atestados os dias trabalhados. 

A Consulta Prévia, prevista na Resolução nº 02/2024 do Conselho Universitário (Consuni) da UFPB, ocorrerá no dia 25 de abril. Para mais informações sobre o processo, consulte a página da Comissão Especial. 

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Texto: Vinícius Vieira

Foto: Angélica Gouveia

Ascom/UFPB