Em primeira reunião de 2026, Consuni aprova alterações no Estatuto da UFPB

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou, na terça-feira (10), em sua primeira reunião de 2026, alterações no Estatuto da instituição que ampliam e fortalecem os mecanismos de gestão democrática no âmbito universitário.

A atualização normativa alinha o Estatuto da UFPB à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que assegura, nas universidades públicas, a existência de órgãos colegiados deliberativos com a participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, bem como de representantes da sociedade.

A legislação estabelece que, nesses colegiados e comissões, os docentes devem ocupar 70% das vagas. Com o novo texto estatutário, passa a ficar expressamente garantida a participação dos segmentos discente e técnico-administrativo, em conformidade com a LDB, contribuindo para evitar interpretações divergentes da norma legal e reforçando o caráter plural e participativo da gestão institucional. Como medida concreta, o segmento Técnico-administrativo passará a compor o Conselho Curador, ampliando sua participação na gestão democrática da Universidade.

Ainda na manhã de terça-feira, o Conselho Universitário aprovou uma nova resolução que regulamenta o processo de escolha da representação dos servidores técnico-administrativos nos colegiados superiores da UFPB. Com a aprovação da norma, serão organizadas eleições para a representação do segmento no Consuni, no Consepe e no Conselho Curador. A medida busca conferir mais transparência, legitimidade e organização ao processo representativo, consolidando o compromisso institucional com práticas democráticas e participativas na gestão universitária.

O Consuni também aprovou resolução que estabelece as diretrizes de Proteção de Dados na UFPB. A norma está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao instituir mecanismos, processos e procedimentos internos sobre a matéria.

Outros processos também foram debatidos e aprovados durante a reunião, entre eles as atualizações do Regimento Interno do Centro de Ciências Aplicadas e Educação (CCAE), da resolução que institui o Prêmio de Tese Lenilde Duarte de Sá e do Regimento do Instituto Paraibano de Envelhecimento da UFPB.

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CGI/UFPB
Foto: Pedro Costa