UFPB abre consulta pública para elaboração das Diretrizes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Superintendência do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT), abriu consulta pública para a elaboração das Diretrizes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no âmbito da instituição. A iniciativa visa a consolidar um documento normativo que orientará as atividades do EBTT na Universidade. 

A participação da comunidade acadêmica pode ser feita até o dia 6 de fevereiro, por meio da leitura da minuta e do envio de sugestões e contribuições através deste formulário.

A proposta das diretrizes está alinhada à legislação educacional vigente, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei nº 11.892/2008, a Lei nº 14.645/2023, o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional da Educação Profissional Tecnológica, a Lei nº 14.945/2024, que altera as diretrizes do Ensino Médio, e a Resolução CNE nº 1/2001, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Segundo a SEBTT, a consolidação do documento representa um marco para a normatização das atividades do EBTT desenvolvidas na UFPB. Para assegurar ampla representatividade, é fundamental a participação de docentes, técnicos-administrativos em educação (TAEs) e discentes ativos vinculados ao EBTT. 

Após o encerramento do prazo, as contribuições recebidas serão analisadas pelas comissões responsáveis pela elaboração das Diretrizes.

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Texto: Hugo Bispo

Foto: Angélica Gouveia

Ascom/UFPB