UFPB publica resolução que regulamenta flexibilização de jornada de trabalho para servidores TAE

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou nesta sexta-feira (13) a Resolução CONSUNI nº 01/2026 e a Portaria nº 31/2026 – REITORIA/SGA, que disciplinam a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) para 6 horas diárias e 30 horas semanais. Com as publicações, todos os TAEs que se enquadrarem na nova normativa poderão ajustar suas cargas horárias, em comum acordo com a chefia de cada setor. 

Conforme a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirella Rocha, a resolução e a portaria são resultados do compromisso assumido pela gestão da reitora Terezinha Domiciano e da vice-reitora Mônica Nóbrega em diálogo permanente com a representação sindical.  

Segundo a portaria, os seguintes critérios precisam ser atendidos para que a flexibilização seja autorizada:

– interesse da administração;

– regime de revezamento de turno ou de escala;

– atividades ininterruptas de no mínimo 12 horas;

– atendimento ao público;

– trabalho em período noturno;

– mínimo de 2 (dois) servidores por unidade de localização, atuando em turnos distintos;

De acordo com o documento, o plano para concessão da jornada de trabalho flexibilizada deverá ser encaminhado pelas respectivas chefias imediatas.

A jornada contínua de trabalho flexibilizada será autorizada por ato da reitora e deve ser entendida como uma exceção ao regime regular de 8 horas diárias e 40 horas semanais, conforme estabelecido na Lei 8.112/90 e no Decreto 1.590/95.

O documento tramitou pela gestão superior, pela Procuradoria Jurídica e pelo Conselho Universitário (Consuni) até ser assinado e publicado. A tramitação pode ser acompanhada por meio do portal público do Sipac/UFPB pelo número de protocolo: 23074.015203/2025-78. 

Detalhes sobre os procedimentos a serem adotados para a flexibilização estão na portaria.

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Texto: Hugo Bispo
Foto: Acervo Pessoal de Mirella Rocha