Conheça o sistema que ajuda servidores a prevenir conflitos de interesses

Servidores da UFPB que pretendem exercer uma atividade privada remunerada ou não, ou que têm dúvidas se determinada atuação externa pode gerar conflito de interesses, não precisam correr riscos de descumprir a legislação nem tomar decisões sozinhos. O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI) é um importante instrumento de orientação que permite esclarecer dúvidas e obter segurança antes de assumir compromissos que possam ter relação com as atribuições exercidas no serviço público.

Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema recebe consultas e pedidos de autorização relacionados a possíveis situações de conflito entre interesses públicos e privados. Por meio da plataforma, servidores podem apresentar consultas sobre situações concretas, solicitar autorização para exercer atividades privadas, acompanhar a tramitação dos processos e até interpor recursos, quando necessário.

Segundo o presidente da Comissão de Ética Pública da UFPB, professor Darlan Azevedo Pereira, ainda existe entre alguns servidores o receio de que fazer uma consulta possa gerar algum tipo de punição. No entanto, ele ressalta que essa percepção não corresponde à finalidade do sistema. “A consulta realizada pelo servidor não tem caráter punitivo. Ao contrário, trata-se de um instrumento preventivo de integridade e segurança jurídica”, explica Darlan.

De acordo com o docente, ao apresentar uma consulta, o servidor demonstra boa-fé e preocupação em atuar de acordo com a legislação e os princípios da Administração Pública. “Buscar orientação antecipadamente é a melhor forma de prevenir irregularidades e exercer suas atividades com tranquilidade e segurança”, afirma.

Na UFPB, a análise preliminar das consultas é realizada pela Comissão de Ética Pública (CEP). Quando não há potencial conflito ou quando ele é considerado irrelevante, a própria comissão pode autorizar a atividade pretendida. Nos casos mais complexos, o processo é encaminhado à CGU para manifestação final.

Além de evitar riscos para o próprio servidor, a consulta prévia fortalece a cultura de integridade na instituição. “A utilização do SeCI deve ser vista como uma boa prática de integridade pública. Consultar previamente a Administração ajuda a prevenir riscos, protege o servidor de eventuais equívocos e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas”, destaca Darlan.

Consultorias, empresas e cursos: onde os servidores mais costumam ter dúvidas

Embora muitas atividades externas sejam compatíveis com o exercício da função pública, algumas situações costumam gerar dúvidas frequentes entre servidores. Segundo o professor Darlan, um dos casos mais comuns envolve a prestação de consultorias, assessorias ou serviços privados para alunos, empresas ou instituições que mantêm algum tipo de relação com o órgão onde o servidor trabalha.

“Em alguns casos, a atividade é compatível; em outros, pode haver risco de conflito de interesses, especialmente quando existe possibilidade de influência decorrente da posição ocupada pelo servidor”, explica.

Outro equívoco recorrente diz respeito à participação em empresas e startups. Muitas pessoas acreditam que qualquer participação societária é proibida, mas a avaliação depende das circunstâncias concretas.

“O problema geralmente não está em ser sócio, mas em exercer atividades de gestão, utilizar informações obtidas no serviço público ou atuar em negócios que possam se relacionar com decisões do órgão em que o servidor trabalha”, disse Darlan.

Também são frequentes as dúvidas relacionadas à realização de cursos, palestras, treinamentos e produção de conteúdo remunerado. Embora essas atividades sejam, em geral, permitidas, podem exigir análise prévia quando envolvem temas diretamente relacionados às atribuições do cargo ou públicos que tenham interesse em decisões da instituição.

Por isso, a orientação da Comissão de Ética é simples: sempre que houver dúvida razoável sobre a compatibilidade entre uma atividade privada e as atribuições do cargo público, vale a pena consultar o SeCI.

Para os servidores que ainda têm receio de utilizar a ferramenta, a mensagem é direta: “Em caso de dúvida, consulte. Utilizar o sistema demonstra compromisso com a ética, a transparência e a integridade no exercício da função pública.”

Os servidores interessados podem acessar o sistema pela internet, realizar cadastro e encaminhar suas dúvidas diretamente aos responsáveis pela análise. Mais informações estão disponíveis na página da CGU dedicada ao tema e no Portal da Integridade da UFPB.

Para contato com a comissão de ética pública, o servidor pode procurar pelo setor no 1º andar do prédio da reitoria ou pelos contatos: presidenciaeticapublica@ufpb.br, secretariaeticapublica@ufpb.br e (83) 3216-7056. Já as denúncias podem ser realizadas pela plataforma Fala Br. 

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Texto: Elidiane Poquiviqui
Fotos: Angélica Gouveia
Imagem: CGU