IDEP/UFPB e CRCPB apresentam ao TCE-PB proposta de cooperação institucional 

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através do Instituto do Desenvolvimento da Paraíba (IDEP), o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) e a Universidade de Brasília (UnB) apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) proposta de cooperação institucional voltada à implementação da Contabilidade Gerencial Pública baseada em custos auditáveis nos municípios paraibanos, em atendimento às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020.

A reunião foi realizada ontem (01), na sede do TCE-PB, e contou com a participação do Presidente do Tribunal, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, da Vice-Presidente de Controle Interno do CRCPB, Conselheira Isabelle Rezende, do Presidente do IDEP/UFPB, professor Walmir Rufino, da Coordenadora do LabGOVER/UFPB, professora Renata Paes de Barros, e do Coordenador do LabGOVER/UnB, professor José Marilson Martins Dantas.

Durante o encontro, as instituições apresentaram pesquisas aplicadas e soluções tecnológicas desenvolvidas para apoiar estados e municípios na geração de informações gerenciais, custos auditáveis e indicadores de desempenho, fortalecendo a transparência, a governança pública e a tomada de decisão baseada em evidências.

Na oportunidade, o CRCPB e o IDEP/UFPB entregaram ao Presidente do TCE-PB ofício conjunto propondo a disseminação de um Plano de Ação para Implementação do Decreto nº 10.540/2020 nos municípios paraibanos, considerando que a obrigatoriedade de disponibilização de informações de custos tornou-se exigível a partir de 1º de janeiro de 2025.

A proposta contempla quatro etapas fundamentais: diagnóstico da situação atual dos municípios, instituição da Política de Contabilidade Gerencial Pública, apuração mensal dos custos auditáveis e publicação das informações em portal eletrônico de transparência.

A Paraíba vem se destacando nacionalmente nesse tema. O município de Remígio foi pioneiro na adoção da metodologia de custos auditáveis desenvolvida pela UFPB e pela UnB, enquanto o município de Pocinhos avança na institucionalização do modelo por meio de legislação específica, consolidando o protagonismo paraibano na modernização da gestão pública.

Outro tema apresentado ao Tribunal foi o conjunto de sistemas desenvolvidos pelas universidades para apoiar o cumprimento da ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal, voltada ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Atualmente, 23 municípios paraibanos já aderiram às iniciativas de acompanhamento das emendas e de implementação dos custos auditáveis.

A parceria entre CRCPB, UFPB, UnB e TCEPB representa mais um passo na construção de um ambiente de gestão pública orientado por evidências, custos auditáveis e melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade paraibana.

***

GCI/SCS

Fotos: Divulgação