Comissão de Ética amplia a defesa dos direitos e deveres da UFPB
A Comissão de Ética da UFPB tem como finalidade orientar e aconselhar sobre a ética dos agentes públicos no tratamento das pessoas e do patrimônio
Com a finalidade de promover a ética, a integridade e a confiança nas relações entre a Administração Pública e a sociedade, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instituiu sua própria Comissão de Ética Pública (CEP/UFPB) que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética da UFPB procura fortalecer os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para o fortalecimento da cultura ética no âmbito da Universidade Federal da Paraíba.
Sua atuação busca a apuração de eventuais infrações éticas e concretiza, também, ações permanentes de orientação, prevenção, educação e promoção da integridade, prestando apoio aos agentes públicos, respondendo consultas sobre conduta ética, promovendo ações educativas e difundindo as normas que regem o comportamento ético no serviço público.
Resoluções
O trabalho da Comissão está fundamentado, principalmente, no art. 37 da Constituição Federal, no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), no Decreto nº 6.029/2007, na Resolução CEP nº 10/2008, na Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal) e na Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses).
A CEP/UFPB é composta por três membros titulares e outros três suplentes, em que todos são servidores efetivos da UFPB. Ela está aberta para receber consultas, pedidos de orientação, representações e denúncias relacionadas à conduta ética de agentes públicos vinculados à UFPB. As manifestações poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais: Plataforma https://falabr.cgu.gov.br/v2/ e Ouvidoria da UFPB.
A CEP/UFPB funciona das 8h às 17h e pode ser contatada pelos seguintes e-mails presidenciaeticapublica@ufpb.br e secretariaeticapublica@ufpb.br. ou pelo telefone: (83) 3216-7056
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Texto: Marcos da Paz
Imagem: Divulgação
