UFPB lança novo site do Setor de Proteção e Privacidade de dados
Foi lançado nesta segunda, dia 31 de agosto, o novo site do Setor de Proteção e Privacidade de Dados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), encontrado no endereço: http://www.ufpb.br/privacidadededados . O site está em consonância com a Política de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais da UFPB, aprovada em junho de 2026.
O Setor de Proteção e Privacidade de Dados da UFPB é responsável por promover e coordenar as ações institucionais relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Integra competências das áreas: jurídica, segurança da informação e governança de dados pessoais. É voltado ao fortalecimento da cultura de privacidade, à gestão de riscos, ao atendimento dos titulares de dados e ao desenvolvimento de políticas, procedimentos e mecanismos de governança necessários à conformidade institucional.
O Setor de Proteção e Privacidade de Dados funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no prédio da Reitoria da UFPB, andar térreo, ala direita, no campus I, em João Pessoa.
O recebimento de solicitações acontece pelos canais oficiais: atendimento presencial ou remoto, mediante agendamento prévio pelo e-mail: privacidadedados@ufpb.br e formulário eletrônico; plataforma Fala.br. Mais informações e o formulário estão disponíveis na página do setor.
Encarregados de Dados Pessoais – UFPB
Os Encarregados de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) são pessoas que representam o canal de comunicação entre a UFPB, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atuam de forma independente e tem como objetivo orientar, monitorar e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na universidade.
Atualmente o setor é coordenado pela Encarregada de Dados Pessoais, a professora do Departamento de Ciências Exatas do campus IV, Juliana Saraiva, e tem como Encarregado Substituto, o professor do Departamento de Ciências Exatas do campus IV, Luiz Sérgio Plácido.
Colegiados e Comissões Institucionais de Privacidade.
A governança em privacidade e proteção de dados na UFPB é estruturada por meio de instâncias colegiadas e grupos de trabalho que apoiam a implementação das ações do Programa de Governança em Privacidade (PGP) e o cumprimento da LGPD.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados pessoais
Os dados pessoais incluem informações que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, endereço, matrícula, dados acadêmicos, entre outros. Seu tratamento responsável garante o respeito à privacidade e à dignidade das pessoas, a segurança das Informações, a transparência das ações institucionais e cumprimento da legislação vigente.
São dados que exigem maior proteção por revelarem aspectos mais íntimos da pessoa, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos.
O tratamento de dados pessoais pela UFPB ocorre sob as hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7o e 11), como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, interesse público, consentimento do titular, entre outras, todas explicitadas no Inventário de Dados Pessoais. São titulares de dados: estudantes, servidores, pesquisadores, colaboradores, terceirizados, fornecedores, visitantes e toda pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela UFPB. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento de sua finalidade, respeitando a legislação arquivística, normas educacionais e demais obrigações legais.
Direitos como titular de dados
Você pode solicitar, entre outros direitos previstos na LGPD: confirmação do tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou incorretos; anonimização; bloqueio ou eliminação quando cabível; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando aplicável.
Incidente de privacidade
É qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, como vazamentos, acessos indevidos, perda ou destruição de informações.
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Texto: Clóvis Bezerra
Imagem: Divulgação
