Base legal as Resoluções 37-1999-CONSEPE e a Resolução
27/2001-CONSEPE.
Com a Declaração de Progressões Funcionais, o processo eletrônico deve ser
cadastrado no SIPAC e enviado ao seu Departamento. Nele, o processo será
avaliado por uma Comissão formada por três professores de classe e/ou nível
superiores ao seu; posteriormente deverá ser aprovado pelo Colegiado do
Departamento e pelo Conselho de Centro, para finalmente ser encaminhado à
CPPD.
No processo deverão constar os seguintes documentos:
- Requerimento dirigido ao Chefe de Departamento, solicitando a progressão
funcional;
- Relatório Individual Docente, de todas as atividades desenvolvidas no interstício
bienal, inclusive mencionando os períodos letivos que estão sendo utilizados, de
acordo com os calendários acadêmicos da UFPB;
- Declaração de Progressões Funcionais (segue anexa);
- Declaração de Disciplinas Ministradas (emitida diretamente do SIGAA); e
- Documentos Comprobatórios das atividades contidas no Relatório
(Declarações, Certidões, etc.).
No site consta o modelo de relatório para progressão da classe B -ADJUNTO.
( FLUXO DO PROCESSO DE ADJUNTO)
Casos de direito à progressão presumida no determinado período(s):
- Licença Maternidade – Resolução 38/2025- CONSEPE;
- Afastamento em virtude do PARECER n.
00272/2024/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU e conforme os termos do Decreto
9.991/2019, que determina que o docente afastado não poderá continuar exercendo
suas atividades, de forma parcial, fica estabelecida a pontuação mínima
assegurada, nos moldes do inc. II do art. 8º, e art. 10, da Resolução nº.
37/99.(documentos comprobatórios: apresentação do formulário da PRPG,
aprovado pelo orientador, histórico escolar e portaria de afastamento, já no
pós-doutorado relatório de pesquisa aprovado pelo departamento e a portaria de
afastamento);
- Servidor requisitado tem o direito presumido conforme parecer NOTA n.
00068/2024/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU e inciso I do §5º do art 9º decreto
10835/2021.( documento comprobatório – Portaria de requisição);
- Licença Saúde Resolução 38/2025- CONSEPE;
Última atualização: quarta-feira, 26 de novembro de 2025
