Mudança de regime

Base Legal, conforme a Resolução 64/2009- CONSEPE.
Documentos constantes nos autos:
*Requerimento do Docente
*Proposta de Trabalho individual com as atividades de ensino, pesquisa extensão
que justifiquem a mudança de regime de trabalho:
*Relatório das atividades de ensino, pesquisa extensão e administrativas
desenvolvidas pelo docente no atual regime de trabalho
*Relatório das atividades a serem desenvolvidas fora da UFPB, as quais deverão
guardar relação direta com sua área de atuação no Magistério Superior, com
indicação das respectivas cargas horárias
*Demonstração da compatibilidade de horários entre as atividades do docente na
UFPB fora dela
*Termo de responsabilidade, assinado pelo requerente, reconhecendo como
verdadeiras as declarações a respeito da compatibilidade de horários acima
mencionada:

• Aprovação por maioria de votos no Departamento
• Homologado pelo Conselho de Centro
  *Parecer favorável da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e
  Empregos (CPACE);
  *Despacho da Divisão de Seleção e Provisão (DSP), com registro no Banco de
  Professor-Equivalente;
  *Servidor conta com mais de 05 (cinco) anos para adquirir direito à aposentadoria
  voluntária;
• Em caso de já ter adquirido o direito à aposentadoria voluntária, apresentou o
  termo de compromisso.

Última atualização: quarta-feira, 26 de novembro de 2025