O processo deve ser autuado com encaminhamento direto à CPPD com a juntada:
- Do requerimento indicando nome, siape e breve relato sobre o que precisa
ser modificado na portaria de progressão;
- Da portaria de progressão que contém o equívoco e precisa ser retificada.
Base legal: PARECER n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU – DESPACHO n.
00728/2024/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU
Última atualização: quinta-feira, 30 de julho de 2026
