Licença para Capacitação

(APC – Art. 87 da Lei 8.112/1990)

Informações obrigatórias

● Local de realização;
● Período da licença;
● Comprovante de matrícula/carta-convite com carga horária semanal;
● Custos diretos da ação;
● Custos com diárias e passagens;
● Solicitação de exoneração/dispensa quando superior a 30 dias;
● Currículo atualizado (SouGov.br);
● Justificativa do Departamento sobre imprescindibilidade;
● Justificativa de interesse da Administração (Chefia);
● Cópia do trecho do PDP 2025 e linha em PDF.

Documentos obrigatórios (Art. 7º, §3º da Resolução CONSEPE nº 07/2004)

1. Requerimento solicitando afastamento e justificando relevância;
2. Formulário de afastamento (PROGEP);
3. Plano sucinto de estudos/atividades;
4. Documento da DLCP comprovando aquisição do direito;
5. Documento da chefia ratificando o interesse do Departamento;
6. Documento comprobatório do tempo de efetivo exercício (DLCP

Última atualização: quarta-feira, 26 de novembro de 2025