APRESENTAÇÃO

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é um órgão de assessoramento da Administração Superior, responsável por analisar e emitir pareceres técnicos em processos relacionados à vida funcional dos docentes das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), observando a legislação federal e as normas institucionais vigentes.

A atuação da CPPD contribui para a correta aplicação das normas que regem a carreira docente, garantindo transparência, uniformidade dos procedimentos e segurança jurídica na apreciação dos processos administrativos.

Principais assuntos tratados

A CPPD realiza a análise e emissão de pareceres em processos referentes a:

Declaração de Progressão Funcional;
Progressão Funcional da Carreira do Magistério Superior;
Progressão Funcional da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
Promoção nas carreiras do Magistério Superior e do EBTT;
Retroativo de Progressão Funcional;
Retribuição por Titulação (RT);
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
Estágio Probatório Docente;
Afastamentos de curtíssima, curta e longa duração;
Licença para Capacitação;
Mudança de Regime de Trabalho Docente;
Atividade Esporádica e Retribuição por Atividade Esporádica (RAE);
Concessão de Bolsas Docentes;
Colaboração Técnica;
Registro de informações no Assentamento Funcional Digital (AFD) do docente;
Outros processos relacionados ao desenvolvimento e à gestão da carreira docente.

A CPPD atua em conformidade com a legislação federal, resoluções dos Conselhos Superiores da UFPB e demais normas aplicáveis, prestando suporte técnico às unidades acadêmicas e contribuindo para a regular tramitação dos processos relativos à carreira docente.

Última atualização: quinta-feira, 30 de julho de 2026