A solicitação de mudança de regime de trabalho dos docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) deverá observar os requisitos estabelecidos na Resolução nº 64/2009 – CONSEPE, bem como as demais normas aplicáveis.
Documentação obrigatória
O processo deverá conter os seguintes documentos:
- Requerimento formal do docente solicitando a mudança de regime de trabalho;
- Proposta individual de trabalho contendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão que justifiquem a alteração do regime;
- Relatório das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas desenvolvidas no atual regime de trabalho;
- Relatório das atividades a serem desenvolvidas fora da UFPB, quando houver, devendo guardar relação direta com a área de atuação no Magistério Superior e conter a respectiva carga horária;
- Demonstração da compatibilidade de horários entre as atividades desenvolvidas na UFPB e aquelas exercidas fora da instituição;
- Termo de responsabilidade, assinado pelo requerente, declarando a veracidade das informações relativas à compatibilidade de horários.
Tramitação e requisitos
Além da documentação obrigatória, o processo deverá atender às seguintes exigências:
- Aprovação por maioria dos votos do Departamento ao qual o docente está vinculado;
- Homologação pelo Conselho de Centro;
- Parecer favorável da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e Empregos (CPACE);
- Despacho da Divisão de Seleção e Provisão (DSP), com registro no Banco de Professor-Equivalente;
- Comprovação de que o servidor possui mais de 5 (cinco) anos para adquirir o direito à aposentadoria voluntária.
Caso o servidor já tenha adquirido o direito à aposentadoria voluntária, deverá apresentar o respectivo Termo de Compromisso, conforme previsto na legislação e nas normas institucionais vigentes.
Observações
- Todos os documentos deverão estar devidamente assinados e inseridos no processo eletrônico.
- A ausência de qualquer documento ou requisito poderá resultar em diligência ou devolução do processo para complementação.
- A análise pela CPPD ocorrerá somente após o cumprimento das exigências previstas na Resolução nº 64/2009 – CONSEPE e demais normas aplicáveis.
Última atualização: quinta-feira, 30 de julho de 2026
